Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/04/2019

EMENTA: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/4/2019, Página 60 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Alteração - Número - Membro - Deputado federal - Previdência Social - Reforma previdenciária - Regra de transição - Disposição transitória