Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 199, DE 29/08/2017

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/8/2017, Página 2701 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/8/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Veículo automotor - Locação - Aluguel - Fretamento - Prazo máximo - Contrato - Despesa - Ressarcimento - Proibição
COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - Alteração