Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 86, DE 03/05/2016

EMENTA: Dispõe sobre a extinção, criação e remanejamento de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.

Observação: Republicado por haver incorreções nos Anexos II e III.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo em comissão de natureza especial - Função comissionada - Quantitativo - Nível hierárquico - Nível de retribuição salarial - Lotação - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - Comissão de Cultura - Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - Comissão de Educação - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - Comissão de Legislação Participativa (CLP) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - Comissão de Turismo - Comissão de Viação e Transportes (CVT) - Comissão do Esporte - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Departamento de Comissões (DECOM)
EXTINÇÃO - Assistente técnico de comissão - Assessor técnico adjunto D
CRIAÇÃO - Assessor técnico adjunto B - Chefe da Seção de Gestão de Proposição - Assessor técnico - Chefe do Serviço de Comissão - Assistente técnico de comissão adjunto C - Assessor técnico - Secretário-Executivo de Comissão
REMANEJAMENTO - Assistente técnico de comissão adjunto D
DESPESA PÚBLICA - Proibição - Acréscimo - Despesa de pessoal