Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 129, DE 05/12/2016

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - QUADRO DE PESSOAL - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Lotação - Nível de retribuição salarial - Secretaria-Geral da Mesa (SGM) - Gabinete do Presidente
EXTINÇÃO - Assessor Administrativo Adjunto C
CRIAÇÃO - Assistente Técnico de Gabinete
DESPESA PÚBLICA - Proibição - Acréscimo - Despesa de pessoal