A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

     Art. 1° A verba destinada aos Gabinetes Parlamentares fica alterada para R$ 92.053,20 (noventa e dois mil, cinquenta e três reais e vinte centavos).

     Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

     Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de abril de 2015.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato visa recompor o valor da Verba destinada aos Gabinetes Parlamentares em função do desgaste inflacionário, mediante a aplicação de um reajuste de 18,017%, apurado pelo IPCA de julho de 2012 a janeiro de 2015, mantendo-se inalterada a tabela de vencimentos do Secretariado Parlamentar fixada na legislação vigente.

     Sala de Reuniões, em 25 de fevereiro de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente 

Ato da Mesa ref. verba de Gabinete Parlamentar

     A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 2, de 2015, que "Dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares".

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     Eduardo Cunha, Presidente; Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.

     Sala de Reuniões, em 25 de fevereiro de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente