Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 4, DE 05/05/2011

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras pela Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/5/2011, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Contrato - Licitação - Procedimento licitatório - Contratação - Aquisição - Bens - Obra de engenharia - Serviços - Critério - Desenvolvimento sustentável - Meio ambiente