Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 4, DE 15/03/2007

EMENTA: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 42, de 2000, e renumera os parágrafos, de acordo com as redações dadas pelos Atos da Mesa nº 130, de 2002, e 90, de 2006.

Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DESPESA PÚBLICA - COTA PARLAMENTAR - Transporte aéreo - Passagem aérea - Valor monetário - Reajuste - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Deputado Federal - Diretor-Geral - Mesa Diretora - Competência - REQUISIÇÃO - Validade - Exercício financeiro - ACRÉSCIMO - Cota adicional - Membro efetivo - Mesa Diretora - Suplente de comissão - Líder parlamentar - Liderança Partidária - Governo