Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 62, DE 05/04/2001
EMENTA: Institui verba indenizatória do exercício parlamentar.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 43 de 21 de Maio de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação).
- Portaria nº 9 de 7 de Maio de 2009 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Regulamentação). Art. 6º .
- Ato da Mesa nº 54 de 30 de Dezembro de 2004 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração de Valor).
- Portaria nº 16 de 4 de Setembro de 2003 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Regulamentação).
- Ato da Mesa nº 32 de 4 de Setembro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º.
- Ato da Mesa nº 148 de 29 de Janeiro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração de Valor).
- Ato da Mesa nº 149 de 29 de Janeiro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 120 de 9 de Maio de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 89 de 26 de Setembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º; § 1º ; § 2º .
- Portaria nº 14 de 26 de Setembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Regulamentação). Art. 1º .
- Portaria nº 5 de 26 de Abril de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 6º .
- Portaria nº 5 de 26 de Abril de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Regulamentação). Art. 1º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPUTADO FEDERAL - Exercício - Mandato Parlamentar
CRIAÇÃO - Verba Indenizatória - Valor - Valor monetário - Limite - Despesa pública - Gastos - Aluguel - Manutenção - Escritório - Locomoção
COMPETÊNCIA - Primeira-Secretaria - Autorização - Ressarcimento - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) - Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar - Comprovação - Auditoria - Glosa de despesas - Verificação - Documento fiscal
REGULAMENTAÇÃO - Presidente
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária
CRIAÇÃO - Verba Indenizatória - Valor - Valor monetário - Limite - Despesa pública - Gastos - Aluguel - Manutenção - Escritório - Locomoção
COMPETÊNCIA - Primeira-Secretaria - Autorização - Ressarcimento - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) - Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar - Comprovação - Auditoria - Glosa de despesas - Verificação - Documento fiscal
REGULAMENTAÇÃO - Presidente
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária