Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 70, DE 28/08/1997
EMENTA: Disciplina a venda de avulsos e regula os procedimentos para o ressarcimento dos custos de fornecimento de cópias de documentos e dá outras providências.
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Direito à informação - Publicação - Venda - Comercialização - Reembolso - Fornecimento - Cidadão - Deputado federal - Reprodução - Cópia - Documento oficial - Livro - Revista - Fita magnética - Avulso - Diretor-Geral - Secretário Geral - Mesa Diretora - Competência