Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1989

EMENTA: Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/4/1989, Página 1253 (Publicação Original)
Observação: Publicado no DCN (Seção II ), de 30-6-90, consulta sobre a constitucionalidade do art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO INTERNO -Adaptação - Senado Federal - Constituição Federal (1988) - Fixação - Data - Reunião - Procedimento - Pagamento - Remuneração - Senador. Normas - Utilização - Palavra - Plenario - Hipotese - Perda - Mandato - Imunidade - Competência - Presidente - Alteração - Vice Presidente - Eleição - Membros - Mesa Diretora - Bloco Parlamentar.
Liderança Parlamentar - Comissão - Procedimento - Tramitação - Proposta - Emenda Constitucional - Inconstitucionalidade - Decisão - Supremo Tribunal Federal (Stf) - Direito Tributário - Estado (Ente Federado) - Distrito Federal (Brasil)