Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2008-CN

EMENTA: Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC.

Texto - Publicação Original
Observação: Proposição originária: PRN 5/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CMMC) - Mudança climática - Criação
CONGRESSO NACIONAL - Composição - Competência
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL