Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica criado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre.

     Parágrafo único. O Grupo Parlamentar Brasil-Chipre será composto por membros da Câmara dos Deputados que a ele aderirem.

     Art. 2º  O Grupo Parlamentar Brasil-Chipre reger-se-á por estatuto próprio, a ser aprovado em sua primeira assembleia geral ordinária, cujas disposições deverão respeitar as prescrições legais e regimentais vigentes.

     Art. 3º  O Grupo Parlamentar Brasil-Chipre atuará sem ônus para a Câmara dos Deputados.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Câmara dos Deputados, 22 de agosto de 2013.

Deputado Henrique Eduardo Alves,
Presidente.