Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica instituído, como serviço de cooperação interparlamentar o Grupo Brasil-República do Paquistão, com o objetivo de incentivar e desenvolver as relações entre os 2 (dois) países e cooperar para o maior intercâmbio entre os seus Poderes Legislativos.

      Parágrafo único. O Grupo Parlamentar será composto por membros do Congresso Nacional que a ele aderirem.

     Art. 2º O Grupo Parlamentar reger-se-á por seu estatuto, aprovado pelos respectivos integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Dos Deputados, 23 de maio de 2013.

André Vargas
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.