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Legislação Informatizada - Dados da Norma

Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 2004

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - REGIMENTO INTERNO - Alteração
COMISSÃO PERMANENTE - Número - Membros - Fixação - Colégio de Líderes - Limitação - Campo - Atividade - Presidente - Vice Presidente - Eleição - Competência
DEPUTADO FEDERAL - Titular - Vedação
SUBCOMISSÃO PERMANENTE - Quantitativo - Membros
SUBCOMISSÃO ESPECIAL