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Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 74, DE 1994 - Publicação Original

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 74, DE 1994

Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.

Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica criado o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália com o objetivo de incentivar e desenvolver as relações entre os dois países e cooperar para o maior intercâmbio entre seus poderes legislativos.

     Art. 2º O Grupo será composto pelos membros do Congresso Nacional que a ele aderirem e se regerá por estatuto próprio, respeitadas as disposições legais e regimentais vigorantes.

     Art. 3º A criação, instalação e funcionamento deste Grupo será sem ônus para a Câmara dos Deputados.

     Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 30 de novembro de 1994.

INOCÊNCIO OLIVEIRA,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento de 01/12/1994


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