Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 1973 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 1973
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 20, de 1971.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Mantida a estrutura administrativa, aprovada pela Resolução nº 20 , de 1971, a denominação "Divisão" passa a "Coordenação", observadas, ainda, as seguintes alterações:
Art. 1º Mantida a estrutura administrativa, aprovada pela Resolução nº 20 , de 1971, a denominação "Divisão" passa a "Coordenação", observadas, ainda, as seguintes alterações:
| a) | As Divisões de Assistência Médica, Secretariado Parlamentar, Cadastro e Classificação de Cargos, Legislação de Pessoal, Segurança, Serviços Gerais e Exame e Acompanhamento de Planos, Programas e Orçamento, passam a denominar-se, respectivamente, Coordenação de Assistência Médico-Social, Coordenação de Apoio Parlamentar, Coordenação de Registro e Controle Parlamentar e Cadastro Funcional, Coordenação de Estudos e Aplicação de Normas Legais, Coordenação de Segurança Legislativa, Coordenação de Serviços Especiais e Coordenação de Planos, Programas e Orçamento. |
| b) | A administração do Palácio Tiradentes e a Seção de Apoio e Coordenação passam a denominar-se, respectivamente, Secretaria Administrativa do Palácio Tiradentes e Seção de Controle e Execução. |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 7 de junho de 1973.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 08/06/1973