Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 30, DE 1972
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 1/11/1972, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 17 de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Ato da Mesa nº 133 de 24 de Maio de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 237; Art. 238.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 5 de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 23; Art. 148.
- Ato da Mesa nº 1 de 12 de Março de 1987 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 34 de 1986 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 28, § 9º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 55 de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 23, inciso III; Art. 28, § 3º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 30 de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 23, incisos XVIII, XXI; Art. 28, §§ 18 e 21.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 4 de 1985 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 23; Art. 28.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 33 de 1983 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 26, § 2º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 17 de 1983 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, § 1º; Art. 116, § 3º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 16 de 1983 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 23 ; Art. 28.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 1983 (Poder Legislativo) - (Supressão de Alínea). Art. 28, § 10, alínea "f".
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 1983 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 23; Art. 28 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 3 de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 1981 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 23.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 23.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 13 de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10, incisos II e IV.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 4 de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, § 1º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 2 de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º.
- Ato da Mesa nº 37 de 5 de Dezembro de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 237; Art. 245.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 54 de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 177, § 5º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 42 de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 75, parágrafo único.
- Ato da Mesa nº 26 de 3 de Outubro de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 17, inciso VI, item 8.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 85, § 5º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 1979 (Poder Legislativo) - (Revogação). Art. 89, parágrafo único.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 1979 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 89, parágrafo único.
- Ato da Mesa nº 9 de 25 de Abril de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 17, inciso VI, item 8.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 1 de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 43.
- Ato da Mesa nº 6 de 21 de Março de 1979 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 290 .
- Ato da Mesa nº 83 de 15 de Junho de 1978 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 237 ; Art. 238 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 58 de 1977 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 28, § 9º, alínea l.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 51 de 1977 (Poder Legislativo) - (Supressão de Artigo). Art. 32; Art. 116; Art. 149; Art. 197; Art. 277; Art. 283, mantendo o parágrafo único; Art. 294.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 51 de 1977 (Poder Legislativo) - (Supressão de Alínea). Art. 184, § 1º, alínea "a" e "c".
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 51 de 1977 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 52; Art. 301; Art. 302.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 51 de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10; Art. 13, §§ 4º e 5º; Art. 17; Art. 20, inciso II; Art. 28, §§ 3º, 4º, alínea "b", 8º e 9º; Art. 42, §§ 1º a 8º; Art. 50, § 6º; Art. 53, § 2º; Art. 77, inciso XXII; Art. 85, inciso IV e §§ 2º e 4º; Art. 89, incisos II e III; Art. 90; Art. 91; Art. 97, § 1º; Art. 98, § 5º, alínea "c" e "e"; Art. 102; Art. 106, § 1º; Art. 110, § 10; Art. 112, §§ 4º, alínea "a", 7º, 11 e 12; Art. 117, §§ 2º e 3º; Art. 121, § 2º; Art. 127, "caput" e incisos XV, XVI, XVII, XVIII e XIX; Art. 131, § 10; Art. 132, § 2º; Art. 151; Art. 160; Art. 169, "caput" e § 1º, alínea "f" e "g"; Art. 179, inciso I, II, III, IV, V, VI, VII e §§ 1º a 5º; Art. 189, §§ 1º e 2º; Art. 219; Art. 222; Art. 223; Art. 224, alínea "e"; Art. 227; Art. 229; Art. 230; Art. 253; Art. 273, e seus parágrafos; Art. 274; Art. 284, parágrafo único; Art. 296; Art. 300.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 51 de 1977 (Poder Legislativo) - (Supressão de Inciso). Art. 128, inciso I, II, VI, VII e VIII; Art. 147, inciso II; Art. 150, inciso II.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 51 de 1977 (Poder Legislativo) - (Supressão de Parágrafo). Art. 106, § 2º; Art. 196, § 7º.
- Ato da Mesa nº 37 de 22 de Junho de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 17, inciso VIII, alínea "f".
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 13 de 1975 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 11 de 1975 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 17, alínea "f".
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 5 de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 14, parágrafo único.
- Ato da Mesa nº 6 de 18 de Março de 1975 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 297.
- Ato da Mesa nº 30 de 20 de Junho de 1973 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 297 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 40 de 1973 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 59.
- Ato da Mesa nº 26 de 26 de Abril de 1973 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 60.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 31, inciso III.
Indexação
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