Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

EMENTA: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/8/2015, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 31/8/2015 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - Alteração
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - União Federal - Autarquia - Fundação pública - Licenciamento - Afastamento - Licença sem remuneração - Licença para tratar de interesse particular
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Manutenção - Vinculação - Previdência Social - Recolhimento - Pagamento - Contribuição - Percentual - Acréscimo - Valor - Incidência - Remuneração - Cargo público - Exercício profissional - Vantagem pessoal - Garantia