Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2013, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO - Pagamento - Parcelamento - Valor - Adicional - Fundo Garantia-Safra - Benefício Garantia-Safra - Safra 2012/2013 - Família - Agricultor familiar - Adesão - Perda - Estiagem - União - Contribuição - Recursos financeiros - Desembolso - Exceção - Safra 2012/2013
AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Desastre - Ampliação - Valor - 2012
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Programa de Resposta aos Desastres - Auxílio Emergencial Financeiro - Comitê Gestor Interministerial - Competência
AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Desastre - Ampliação - Valor - 2012
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Programa de Resposta aos Desastres - Auxílio Emergencial Financeiro - Comitê Gestor Interministerial - Competência