Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 593, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012

EMENTA: Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2012, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2012, Página 2 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC) - Alteração
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Ensino médio - Estudante - Trabalhador - Escola pública - Pessoa portadora de deficiência - Deficiente físico - Acessibilidade - Índio - Comunidade - Quilombolas - Adolescente - Jovem - Adulto - Agricultor familiar - Silvicultor - Aquicultor - Pescador - Extrativista - Entidade sem fins lucrativos - Contrato - Convênio - Intercâmbio
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
EDUCAÇÃO TÉCNICA - Educação presencial - Educação à distância - Instituição educacional - Criação
CURSO DE FORMAÇÃO - Qualificação profissional
BOLSA-FORMAÇÃO - Oferta - União Federal - Transferência - Recursos financeiros - Repasse - Valor - Habilitação
BOLSA-FORMAÇÃO ESTUDANTE - Beneficiário