Legislação Informatizada - Medida Provisória nº 571, de 25 de Maio de 2012 - Publicação Original

Medida Provisória nº 571, de 25 de Maio de 2012

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2012, Seção 1, págs. 10 e 11 )

     No art. 1º, na parte em que altera o § 13 do art. 61-A da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012:

     onde se lê: "IV - plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas e exóticas."

     leia-se: "IV - plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas e exóticas, no caso dos imóveis a que se refere o inciso V do caput do art. 3º.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/2012


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2012, Página 38 (Publicação Original)