Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 291, DE 13 DE ABRIL DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/4/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/5/2006, Página 22085 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Reajuste - Abril, 2006
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios