Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2005 - Retificação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2005
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2005,Seção 1, páginas 3 e 4)
No art. 3º, inciso II:
onde se lê: "...Secretário-Adjunto ..."
leia-se: "...Subchefe-Executivo ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/08/2005
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2005, Página 3 (Retificação)