Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Indexação
ESPORTE - Regulamento
ATLETAS - Atleta profissional - Prática esportiva - Liga esportiva - Competição esportiva - Instituição comercial
ESPORTE PROFISSIONAL - Exploração - Gestão - Empresa comercial - Auditoria - Demonstração financeira - Elaboração - Publicação
SIMPLES - Contribuição