Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Indexação
ESPORTE - Regulamento
ATLETA - Atleta profissional - Liga desportiva - Competição esportiva - Estabelecimento comercial
ESPORTE PROFISSIONAL - Exploração - Gestão - Empresa comercial - Auditoria - Demonstração financeira - Elaboração - Publicação - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Contribuição