Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.159-68, de 28 de Junho de 2001

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 29 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 15604 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Lucro
PESSOA JURÍDICA - Créditos - Pessoa jurídica de direito público - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Construção - Empreitada - Bens - Fornecimento - Prestação de serviço - Quitação - Título público - Resgate - Alienação - Certificado de securitização - Lucro - Parcela - Lucro real
ROYALTIES - Redução - Alíquota - Imposto de renda - Remessa - Exterior
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Pagamento - Empresa de telecomunicações - Sede - Exterior
BENS - Depreciação - Aquisição - Pessoa jurídica - Exploração - Atividade rural - Exceção - Terra nua
IMPOSTO DE RENDA - Exclusão - Incidência - Recolhimento - Fonte - Declaração de rendimento - Valor - Resgate - Contribuição - Previdência privada - Ônus - Pessoa física - Desligamento - Plano de benefícios
CRECHE - Pagamento - Despesa - Educação - Desconto - Abatimento - Imposto de renda
ESTADOS - Distrito Federal - Municípios - Título da dívida pública - Desestatização - Ações - Aquisição
CIDE - Créditos - Royalties - Exterior - Remessa - Pagamento
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Redução - Fato gerador - Exterior - Remessa - Pagamento - Despesa - Pesquisa de mercado - Exportação - Produto exportado - Produto nacional - Promoção - Propaganda - Exposição - Feira
RECEITA - Renúncia - Alíquota - Redução - Apuração - Poder Executivo - Reserva de contingência - Excesso de arrecadação