Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.152-2, de 1º de Junho de 2001

EMENTA: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 4/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 14435 (Exposição de Motivos)
Observação: Vide ADIN nº 2473-6/2001 - STF: deferimento de medida cautelar para suspender a eficácia do art. 24 da MP 2152-2, de 1º de junho de 2001, publicação: DOU 24/09/2001, p. 1. Vide ADIN nºs 2468, 2470 e 2473/2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Racionalização - Medida de emergência
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Redução
ENERGIA ELÉTRICA - Oferta - Aumento - Ampliação
ENERGIA ELÉTRICA - Crise - Emergência
ENERGIA ELÉTRICA - Programa - Suprimento - Abastecimento - Fornecimento
CONAMA - Energia elétrica - Geração - Produção - Impacto ambiental - Autorização - Licenciamento
CONSELHO DE GOVERNO - GCE - Criação - Competência - Membros
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgãos - Energia elétrica - Consumo - Redução
UNIÃO FEDERAL - Autarquia - Fundação Pública - Energia elétrica - Consumo - Redução
EMPRESA PÚBLICA - Energia elétrica - Consumo - Redução
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Energia elétrica - Consumo - Redução
EDIFÍCIO PÚBLICO - Energia elétrica - Consumo - Redução
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Redução - Utilização - Limitação - Tarifas - Regime especial
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo residencial - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo comercial - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo industrial - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo rural - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - União Federal - ANEEL - Litisconsórcio passivo - Ação judicial
PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Compatibilidade - Demanda - Oferta
PROGRAMA ESTRATÉGICO EMERGENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Oferta - Aumento