Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 18, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Recursos financeiros - Arrecadação - Subvenção - Preço - Transporte - Etanol - Combustível
Subsídio - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio-gás