Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.011-9, de 26 de Junho de 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2000, Página 22 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
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SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO - Composição
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SISTEMA NACIONAL DE DESPORTO - Isenção tributária
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BINGO - Critérios - Concessão - Exploração