Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.000-16, de 11 de Maio de 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2000, Página 27 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14936 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Pessoal - Quadro - Critérios - Validade - Registro - Alimentos - Taxas - Fiscalização - Advertência - Restrição - Propaganda - Bebida alcoólica - Meicamentos - Tratamento - Agrotóxico - Fumo - Marca genérica - Marca de Comércio - Embalagem - Rótulo - Saúde pública