Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.000-14, de 10 de Março de 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2000, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Pessoal - Quadro - Competência - Composição - Critérios - Validade - Registro - Alimentos - Redução - Taxas - Fiscalização - Restrições - Advertência - Propaganda - Bebida alcoolica - Medicamento - Agrotóxico - Fumo - Nome - Marca genérica - Marca de comércio - Embalagem - Rotulo - Medicamentos - Servirço público