Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.000-13, de 11 de Fevereiro de 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/2/2000, Página 19 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Composição - Critérios - Registro - Validade - Alimentos - Critérios - Redução - Taxas - Vigilância sanitária - Restrições - Propagamda - Bebida alcoólica - Medicamentos - Tratamento - Agrotóxico - Fumo - Obrigatóriedade - Nome - Marca genérica - Marca de comércio - Embalagem - Título - Medicamentos