Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.940-16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
SEGURO - Empresa
SEGURADORA - Capital (economia)
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CAPITALIZAÇÃO - Entidade