Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.799-6, de 10 de Junho de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Restauração - Organização administrativa - Transformação - Relação - Denominação - Criação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRÍCOS, E DA AMAZÔNIA LEGAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
MINISTÉRIO DO TRABALHO
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH)
FUNDADÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA A INFORMÁTICA