Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.794-8, de 31 de Dezembro de 1998

EMENTA: Altera as Leis nºs 6368, de 21 de outubro de 1976, e 8112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Seção Especial - 1/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2069 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Acumulação de cargos
CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS
SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo em comissão