Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.760-7, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro 1990, e 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 24 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 433 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Militar - Alteração - Competência
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - Criação - Vinculação - Casa Civil
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Alteração - Composição - Órgãos
SISTEMA NACIONAL - Normas - Combate - Droga
TRÁFICO - Prevenção - Repressão
TÓXICO - Recuperação - Dependência
DAS - Criação - Cargo em comissão