Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.739-16, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n. 8313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 168 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
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