Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.719, de 13 de Outubro de 1998

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Capital - Concordata - Falência - Liquidação extrajudicial - Ativo - Passivo - Intervenção - Controle acionário - Transferência
SEGURO
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade
CAPITALIZAÇÃO - Entidade