Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.611-7, de 2 de Abril de 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 34 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3341 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
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