Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.611-14, de 22 de Outubro de 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n. 8313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CULTURA - Alteração - Normas - Incentivo - Projeto
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