Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-52, DE 25 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real