Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-50, de 26 de Junho de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 27 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)

Observação: Anexos publicados no D.O. de 28/06/1998, p. 2-3.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real