Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.578, DE 17 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1997, Página 12577 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6816 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3398 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IRB - Transferência - Ações - União Federal
IRB - Definição - Composição - Capital social - Ações