Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.554-15, de 15 de Maio de 1997
EMENTA: Altera os arts. 2º , 3º , 4º , 5º , 6º , 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10117 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5561 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2995 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado