Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.522-4, de 5 de Fevereiro de 1997

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nº.8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992,e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1997, Página 2337 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 697 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Alteração - Normas - Correlação - Substituição - Cargo de direção
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Limitação - Reposição - Indenização - Desconto - Proventos
SERVIDOR PUBLICO CIVIL - Revogação - Dispositivos - Aumento - Valor - Remuneração
FAZENDA NACIONAL - Demissão - Exoneração - Cassação - Aposentadoria - Quitação - Débitos - Servidor público civil
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Condicionamento - Servidor público civil - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Capacidade profissional
LICENÇA-PRÊMIO - Proibição - Acumulação
VALE ALIMENTAÇÃO - Transformação - Dinheiro
VALE REFEIÇÃO - Transformação - Dinheiro