Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.478-22, de 14 de Março de 1997

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036,de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5206 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4265 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1381 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FGTS - Dívida ativa - Débitos
FGTS - Aplicação - Recursos financeiros
SHF - Agente financeiro