Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-32, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1050 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 238 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U. de 18 de janeiro de 1997. p.g. 1051

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Conversão - Real