Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.500-14, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 24, 26 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1996, Página 17554 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10543 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11948 (Perda de Eficácia)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1996, Página 17734 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Licitação - Contrato