Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.480, DE 5 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10019 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07609 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8300 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2631 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Função de confiança - Chefia - Assessoramento - Incorporação - Décimos - Aposentadoria - Pensão
LEI DOS QUINTOS
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL - (RAV) - Limite máximo - Vencimento básico - Tabela
PRÓ-LABORE
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO (GEFA)
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA SUPERINTENDÊNCIA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (RVCVM)
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RVSUSEP)