Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.480-19, DE 4 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12348 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 08253 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Função de confiança - Chefia - Assessoramento - Incorporação - Décimos - Aposentadoria - Pensão
LEI DOS QUINTOS
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL - (RAV) - Limite máximo - Vencimento básico - Tabela
PRÓ-LABORE
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO (GEFA)
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA SUPERINTENDÊNCIA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (RVCVM)
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RVSUSEP)