Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.475-16, DE 4 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12345 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 08231 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Repasse - Recursos - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Atendimento - Gasto - Seguro-desemprego - Abono salarial
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO - Pagamento - Contribuição - Seguridade Social